A Comunidade de Madrid está a avançar para um modelo de gestão energética sustentável, anunciando ajudas para a instalação de painéis fotovoltaicos em empresas, associações de moradores e outras entidades, ao mesmo tempo que elimina a obrigação de pedir licenças específicas para este tipo de instalação.
Esta medida foi recentemente anunciada pelo Ministério Regional do Ambiente, Habitação e Agricultura da Comunidade de Madrid, em conformidade com a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2018, no âmbito do pacote legislativo “Energia Limpa para Todos os Europeus”. Assim, o executivo de Madrid simplificará os procedimentos de autorização das instalações de autoconsumo de energia a partir de fontes renováveis de energia solar (painéis fotovoltaicos colocados em edifícios ou espaços auxiliares).
Os procedimentos são simplificados para promover o autoconsumo de energia e, consequentemente, a poupança nas empresas e grupos que efectuam estas instalações.
Consejería de Medio Ambiente, Vivienda y Agricultura de la Comunidad de Madrid.
Instalação de painéis solares sem licença
O Ministério Regional estipulou que as intervenções a que deve ser submetida a instalação de painéis solares ou fotovoltaicos para utilização de energia solar para autoconsumo em edifícios, construções ou terrenos são actos dos seguintes tipos sujeitos a uma declaração de urbanismo responsável, uma vez que não necessitam de um projeto técnico de obras de construção nos seguintes casos
- O telhado dos edifícios e outras construções auxiliares.
- Os espaços das parcelas não ocupadas pelos edifícios acima referidos, desde que sejam respeitados os restantes parâmetros urbanísticos aplicáveis.
No entanto, a obrigação de obter uma autorização de planeamento mantém-se para os projectos que alterem a configuração arquitetónica dos mesmos, bem como para os terrenos classificados como terrenos protegidos não urbanizados e terrenos não urbanizados não sectorizados.
91 milhões de euros de ajuda
Além disso, na mesma linha de promoção das energias renováveis para autoconsumo, as empresas, associações de moradores e outras entidades de Madrid serão elegíveis para os auxílios ligados ao autoconsumo que o Governo Regional anunciará antes do final de 2021. Este convite, para o qual serão destinados 91 milhões de euros, é uma das 58 medidas de ação incluídas no Plano de Descarbonização e afectará diferentes acções ligadas ao autoconsumo:
- Instalação de painéis solares.
- Instalação de acumuladores ou de sistemas de armazenamento de energias renováveis.
- Instalação de sistemas térmicos renováveis, por exemplo, aquecimento solar térmico ou ar condicionado radiante.
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Mais informações: 900 835 850 ou info@itmglobal.es
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